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MARINASby Fragasoft

Seguro DPEM: o que cobre, quem paga e por que a marina deve conferir

Do blog do MARINAS, sistema para marina da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do MARINAS

O DPEM é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga, criado pela Lei 8.374/1991. O proprietário de toda embarcação sujeita a inscrição na Capitania dos Portos deve contratá-lo; ele vale por um ano e paga indenização por morte, invalidez permanente e despesas médicas, sem cobrir dano ao barco. A marina não contrata o DPEM dos clientes, mas deve conferir se ele está em dia, porque ele é exigido para a documentação da embarcação.

As regras estão na Lei 8.374/1991, no site do Planalto, e na página do DPEM na SUSEP, que cita a Resolução CNSP 435/2022 e a Circular SUSEP 658/2022.

O que o DPEM cobre?

O art. 3º da lei diz que a cobertura alcança pessoas transportadas ou não, inclusive proprietários, tripulantes e condutores, esteja ou não a embarcação em operação. O art. 5º lista o que é indenizado. Os valores estão na página da SUSEP:

Cobertura Valor por pessoa vitimada
Morte R$ 13.500,00
Invalidez permanente Até R$ 13.500,00, conforme a tabela do anexo da Resolução CNSP 435/2022
Despesas de assistência médica e suplementares Até R$ 2.700,00

Pelo art. 4º, ficam de fora as multas e fianças impostas a condutores ou proprietários e os danos causados por radiação ou contaminação radioativa. E, como é seguro de danos pessoais, não paga conserto de casco, motor, píer ou de outro barco.

Precisa provar culpa para receber?

A lei diz que o direito à indenização decorre da prova do acidente e do dano, independentemente de culpa. Na prática, se alguém se fere num acidente com uma embarcação, a vítima procura a seguradora do DPEM daquele barco sem precisar discutir quem errou.

Quem é obrigado a ter o DPEM?

O art. 2º aplica a lei às embarcações sujeitas a inscrição nas Capitanias dos Portos ou repartições subordinadas. A página da SUSEP resume: são obrigados os proprietários ou armadores de embarcações nacionais ou estrangeiras sujeitas a essa inscrição.

O mesmo texto da SUSEP lembra uma regra do art. 14 da lei: se não houver seguradora oferecendo o DPEM no mercado, a exigência fica sem efeito. Por isso, antes de cobrar o documento de um cliente, confirme com um corretor de seguros como está a oferta naquele momento.

Qual o risco de ficar sem o seguro?

  • Documentação travada: o art. 14 exige a comprovação do seguro em vigor para inscrição, registro e outros documentos da embarcação. Sem DPEM, a renovação do título pode não andar.
  • Multa: o art. 15 prevê multa igual ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração, aplicada pela Capitania dos Portos, segundo a SUSEP.
  • Vítima sem amparo rápido: num acidente dentro da marina, o DPEM é o primeiro recurso para despesas médicas da vítima.

Por que a marina deve conferir o DPEM dos clientes?

Porque acidente com pessoas acontece dentro da marina: alguém escorrega entre o barco e o finger, a hélice atinge um banhista na saída, um passageiro cai na manobra. Nessas horas, o DPEM do barco envolvido ajuda a vítima e reduz a discussão. Um barco sem o seguro em dia deixa todo mundo mais exposto, inclusive a marina, que precisará explicar por que guardava e descia uma embarcação irregular.

O DPEM também não substitui os outros seguros. Veja a diferença:

Seguro É obrigatório? O que cobre, em linhas gerais Quem contrata
DPEM Sim, por lei Danos pessoais causados pela embarcação Proprietário do barco
Seguro de casco Não por lei; pode ser exigido no contrato Danos ao próprio barco, conforme a apólice Proprietário do barco
Responsabilidade civil do proprietário Não por lei Danos que o barco causa a terceiros, conforme a apólice Proprietário do barco
Responsabilidade civil da marina Não por lei Danos que a operação da marina causa a terceiros, conforme a apólice Marina

As coberturas dos seguros privados variam de apólice para apólice. Leia as condições com o seu corretor. O post sobre responsabilidade da marina por danos mostra onde o seguro da própria marina entra.

Como conferir e controlar o vencimento?

  1. Peça o comprovante na entrada e confira o nome da embarcação e o número de inscrição.
  2. Anote o fim da vigência na ficha da vaga. Como o DPEM vale um ano, ele vence antes dos outros documentos.
  3. Avise o dono 30 dias antes do vencimento, por escrito.
  4. Peça o novo comprovante e substitua a cópia.
  5. Combine no contrato o que acontece se o seguro vencer: por exemplo, descida suspensa até a regularização.

Mensagem pronta para o aviso

Olá, ______! Aqui é da Marina ______.
O seguro obrigatório DPEM da embarcação ______ (vaga ___)
vence em __/__/____. Quando renovar, mande o comprovante
por aqui para atualizarmos a ficha. Obrigado!

A lista completa do que pedir na entrada está no post sobre documentos da embarcação na marina.

Como explicar o DPEM ao cliente que nunca ouviu falar?

Muitos donos de barco, principalmente de primeira viagem, não conhecem o seguro obrigatório. Uma explicação curta, sem juridiquês, ajuda:

  • é um seguro obrigatório por lei para embarcações inscritas na Capitania;
  • protege as pessoas, não o barco: paga indenização por morte, invalidez e despesas médicas de quem se machucar num acidente com a embarcação;
  • vale por um ano e precisa ser renovado;
  • sem ele, a documentação do barco pode travar e há multa;
  • não substitui o seguro de casco, que é outra coisa e cobre o próprio barco.

Se o cliente quiser contratar, indique que ele procure um corretor de seguros ou uma seguradora, como orienta a página da SUSEP. A marina não precisa vender o seguro; precisa só conferir que ele existe e está em dia.

E se o cliente se recusar a apresentar?

Explique que a regra está no contrato e mostre a cláusula. Se a recusa continuar, siga o que o contrato prevê, por exemplo suspender as descidas até a regularização, e registre a conversa na ficha da vaga.

Checklist do DPEM na marina

  • Comprovante pedido na entrada de cada barco
  • Nome e inscrição conferidos com o casco
  • Fim da vigência anotado na ficha
  • Aviso de vencimento combinado com o cliente
  • Regra para seguro vencido escrita no contrato
  • Seguro de responsabilidade civil da própria marina revisado com o corretor

Perguntas frequentes

O DPEM cobre dano no barco?

Não. O DPEM cobre danos pessoais: morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. Dano ao casco, ao motor, ao píer ou a outro barco fica fora.

Quanto o DPEM paga?

Pela página da SUSEP, por pessoa vitimada: R$ 13.500 em caso de morte, até R$ 13.500 por invalidez permanente e até R$ 2.700 de despesas médicas e suplementares.

Qual a multa para quem não tem DPEM?

A Lei 8.374/1991 e a página da SUSEP falam em multa igual ao dobro do prêmio anual, por ano ou fração, aplicada pela Capitania dos Portos.

Moto aquática também precisa de DPEM?

O seguro vale para as embarcações sujeitas a inscrição na Capitania dos Portos, e moto aquática é inscrita. Confirme a classe e o valor com o corretor.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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