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MARINASby Fragasoft

Documentos que a marina deve pedir antes de receber uma embarcação

Do blog do MARINAS, sistema para marina da Fragasoft.

Recepcionista de marina confere pastas de documentos com um proprietário no balcão, com lanchas na rampa ao fundo

Antes de receber um barco, a marina deve pedir o documento do proprietário, o título de inscrição da embarcação em dia (TIE ou TIEM), o comprovante do seguro obrigatório DPEM e a habilitação de amador de quem vai conduzir. Para embarcação com arqueação bruta acima de 100, entra também o registro no Tribunal Marítimo. Guarde cópia de tudo e anote as datas de vencimento, porque cada documento vence num prazo diferente.

As regras vêm da Lei 9.537/1997, que trata da segurança do tráfego aquaviário, do Decreto 2.596/1998, que a regulamenta, e das normas da Marinha para esporte e recreio, a NORMAM-211.

Por que a marina deve conferir documentos que são do dono?

Por três motivos práticos:

  • Quem conduz responde. O art. 11 do Decreto 2.596/1998 prevê multa para quem conduz embarcação ou contrata tripulante sem habilitação. Se a equipe da marina movimenta o barco, o funcionário também precisa estar em ordem.
  • Barco irregular dá problema no pior momento. Num acidente dentro da marina, a primeira pergunta do seguro e da Capitania é se a embarcação estava inscrita e com o seguro obrigatório em dia.
  • Documento vencido atrapalha a saída. O art. 16 do mesmo decreto trata de deixar de inscrever a embarcação e de não portar o documento de inscrição. Um cliente barrado na fiscalização costuma voltar irritado com quem guardou o barco.

Quais documentos pedir na entrada?

Documento Para que serve Validade ou observação Fonte
Documento com foto e CPF ou CNPJ do proprietário Saber quem é o dono e quem assina o contrato Conferir se o nome bate com a inscrição Contrato
TIE ou TIEM Prova a inscrição da embarcação na Capitania 5 anos gov.br
Registro no Tribunal Marítimo Registro da propriedade de embarcação grande Obrigatório acima de 100 de arqueação bruta Lei 7.652/1988, art. 3º
Comprovante do seguro DPEM Seguro obrigatório de danos pessoais 1 ano SUSEP
Habilitação de amador de quem conduz Categoria compatível com a navegação Conferir a categoria gov.br
Autorização escrita do dono Quando quem entrega ou retira não é o proprietário Com nome e documento do autorizado Contrato
Apólice de seguro de casco, se houver Cobre dano ao próprio barco Não é obrigatório por lei; a marina pode exigir no contrato Contrato

O nome do proprietário precisa bater com o TIE?

Precisa. A Lei 9.537/1997, art. 2º, XVII, define proprietário como a pessoa física ou jurídica em nome de quem a propriedade da embarcação está inscrita. Barco recém-comprado e ainda no nome do vendedor deve vir com o documento de compra e o protocolo da transferência. Sem isso, a marina não sabe com quem está contratando.

Que habilitação pedir para cada barco?

Depende de onde o barco navega. Pela página oficial do serviço no gov.br, o Arrais-Amador conduz na navegação interior, o Mestre-Amador na navegação costeira (até 20 milhas náuticas da costa), o Capitão-Amador sem limite de afastamento, e a moto aquática pede a habilitação de Motonauta. O post sobre habilitação de arrais, mestre e capitão-amador explica como isso entra na rotina da marina.

Como organizar a conferência na recepção?

  1. Peça os documentos antes da chegada do barco. Uma mensagem com a lista economiza a viagem perdida.
  2. Confira os números. Nome da embarcação e número de inscrição do TIE devem bater com o que está pintado no casco.
  3. Anote as datas de vencimento do TIE, do DPEM e da habilitação de quem conduz.
  4. Tire cópia ou foto legível de cada documento e guarde junto do cadastro do cliente.
  5. Registre quem está autorizado a retirar o barco, com nome e documento.
  6. Combine o aviso de vencimento: a marina avisa o dono quando faltar um mês para cada documento vencer.

Modelo de ficha de documentos

FICHA DE DOCUMENTOS – VAGA Nº ____
Proprietário: ____________________  CPF/CNPJ: ______________
Embarcação: ______________________  Inscrição nº: __________
Comprimento total medido: ___ pés    Motor: ________________

TIE/TIEM ........ emitido em __/__/____  vence em __/__/____
DPEM ............ vigência até __/__/____
Registro TM ..... (  ) não se aplica  (  ) nº __________
Seguro de casco . (  ) não  (  ) sim – vence em __/__/____

Condutores autorizados:
1. ______________  CHA categoria ______  nº ______
2. ______________  CHA categoria ______  nº ______

Conferido por: ______________  Data: __/__/____

E quando um documento vence com o barco na marina?

O documento vencido não torna a marina responsável pela regularização, mas é sinal de alerta. O caminho mais simples:

  • Avise o proprietário por escrito, com a data de vencimento e o que falta.
  • Anote o aviso na ficha da vaga.
  • Se o contrato prevê, não libere a descida do barco enquanto o documento estiver vencido, para não ter funcionário ou cliente navegando irregular a partir do seu píer.

O seguro obrigatório é o documento que mais vence sem ninguém perceber, porque a vigência é de só um ano. O post sobre seguro DPEM mostra o que ele cobre e como conferir.

E quando o barco é de empresa ou tem mais de um dono?

Barco em nome de empresa é comum, e barco dividido entre sócios ou familiares também. Nos dois casos, a pergunta é a mesma: quem assina o contrato e quem pode decidir sobre o barco?

  • Barco de empresa: peça o cartão do CNPJ e o documento de quem representa a empresa, e confira se essa pessoa pode assinar por ela. O contrato é feito em nome da empresa.
  • Barco com vários donos: defina um responsável perante a marina, que assina o contrato, recebe a cobrança e autoriza serviços. Os outros donos entram na lista de autorizados, cada um com a sua habilitação.
  • Barco financiado ou alienado: a inscrição mostra quem é o proprietário. Converse com o cliente e peça orientação ao advogado se houver restrição no documento.

Por quanto tempo guardar as cópias?

Enquanto o barco estiver na marina e, depois da saída, pelo prazo que o seu advogado indicar para eventuais discussões sobre a guarda. Guarde junto da ficha da vaga, do contrato e das vistorias de entrada e saída. Uma pasta por embarcação, física ou digital, evita a procura no dia em que alguém precisar de um documento antigo.

Checklist rápido

  • Documento do proprietário conferido
  • TIE ou TIEM em dia, com número igual ao do casco
  • DPEM com vigência anotada
  • Habilitação de cada condutor autorizado
  • Registro no Tribunal Marítimo, quando a arqueação bruta passar de 100
  • Cópias guardadas e vencimentos na agenda

Perguntas frequentes

A marina é obrigada por lei a conferir os documentos do barco?

A lei cobra a inscrição e a habilitação do proprietário e de quem conduz. Conferir na entrada é uma proteção da marina: evita guardar barco irregular e ter um funcionário conduzindo embarcação sem documento em ordem.

Qual a validade do TIE?

A página oficial do serviço no gov.br informa que o TIE e o TIEM têm validade de 5 anos e precisam ser renovados.

Jet ski precisa de documento para ficar na marina?

Moto aquática também é inscrita na Capitania, e quem a conduz precisa da habilitação de Motonauta. Peça os mesmos documentos dos outros barcos.

E se o barco tiver mais de 100 de arqueação bruta?

A Lei 7.652/1988 exige o registro da propriedade no Tribunal Marítimo para embarcações com arqueação bruta superior a 100. Peça também esse registro.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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