Documentos que a marina deve pedir antes de receber uma embarcação
Do blog do MARINAS, sistema para marina da Fragasoft.

Antes de receber um barco, a marina deve pedir o documento do proprietário, o título de inscrição da embarcação em dia (TIE ou TIEM), o comprovante do seguro obrigatório DPEM e a habilitação de amador de quem vai conduzir. Para embarcação com arqueação bruta acima de 100, entra também o registro no Tribunal Marítimo. Guarde cópia de tudo e anote as datas de vencimento, porque cada documento vence num prazo diferente.
As regras vêm da Lei 9.537/1997, que trata da segurança do tráfego aquaviário, do Decreto 2.596/1998, que a regulamenta, e das normas da Marinha para esporte e recreio, a NORMAM-211.
Por que a marina deve conferir documentos que são do dono?
Por três motivos práticos:
- Quem conduz responde. O art. 11 do Decreto 2.596/1998 prevê multa para quem conduz embarcação ou contrata tripulante sem habilitação. Se a equipe da marina movimenta o barco, o funcionário também precisa estar em ordem.
- Barco irregular dá problema no pior momento. Num acidente dentro da marina, a primeira pergunta do seguro e da Capitania é se a embarcação estava inscrita e com o seguro obrigatório em dia.
- Documento vencido atrapalha a saída. O art. 16 do mesmo decreto trata de deixar de inscrever a embarcação e de não portar o documento de inscrição. Um cliente barrado na fiscalização costuma voltar irritado com quem guardou o barco.
Quais documentos pedir na entrada?
| Documento | Para que serve | Validade ou observação | Fonte |
|---|---|---|---|
| Documento com foto e CPF ou CNPJ do proprietário | Saber quem é o dono e quem assina o contrato | Conferir se o nome bate com a inscrição | Contrato |
| TIE ou TIEM | Prova a inscrição da embarcação na Capitania | 5 anos | gov.br |
| Registro no Tribunal Marítimo | Registro da propriedade de embarcação grande | Obrigatório acima de 100 de arqueação bruta | Lei 7.652/1988, art. 3º |
| Comprovante do seguro DPEM | Seguro obrigatório de danos pessoais | 1 ano | SUSEP |
| Habilitação de amador de quem conduz | Categoria compatível com a navegação | Conferir a categoria | gov.br |
| Autorização escrita do dono | Quando quem entrega ou retira não é o proprietário | Com nome e documento do autorizado | Contrato |
| Apólice de seguro de casco, se houver | Cobre dano ao próprio barco | Não é obrigatório por lei; a marina pode exigir no contrato | Contrato |
O nome do proprietário precisa bater com o TIE?
Precisa. A Lei 9.537/1997, art. 2º, XVII, define proprietário como a pessoa física ou jurídica em nome de quem a propriedade da embarcação está inscrita. Barco recém-comprado e ainda no nome do vendedor deve vir com o documento de compra e o protocolo da transferência. Sem isso, a marina não sabe com quem está contratando.
Que habilitação pedir para cada barco?
Depende de onde o barco navega. Pela página oficial do serviço no gov.br, o Arrais-Amador conduz na navegação interior, o Mestre-Amador na navegação costeira (até 20 milhas náuticas da costa), o Capitão-Amador sem limite de afastamento, e a moto aquática pede a habilitação de Motonauta. O post sobre habilitação de arrais, mestre e capitão-amador explica como isso entra na rotina da marina.
Como organizar a conferência na recepção?
- Peça os documentos antes da chegada do barco. Uma mensagem com a lista economiza a viagem perdida.
- Confira os números. Nome da embarcação e número de inscrição do TIE devem bater com o que está pintado no casco.
- Anote as datas de vencimento do TIE, do DPEM e da habilitação de quem conduz.
- Tire cópia ou foto legível de cada documento e guarde junto do cadastro do cliente.
- Registre quem está autorizado a retirar o barco, com nome e documento.
- Combine o aviso de vencimento: a marina avisa o dono quando faltar um mês para cada documento vencer.
Modelo de ficha de documentos
FICHA DE DOCUMENTOS – VAGA Nº ____
Proprietário: ____________________ CPF/CNPJ: ______________
Embarcação: ______________________ Inscrição nº: __________
Comprimento total medido: ___ pés Motor: ________________
TIE/TIEM ........ emitido em __/__/____ vence em __/__/____
DPEM ............ vigência até __/__/____
Registro TM ..... ( ) não se aplica ( ) nº __________
Seguro de casco . ( ) não ( ) sim – vence em __/__/____
Condutores autorizados:
1. ______________ CHA categoria ______ nº ______
2. ______________ CHA categoria ______ nº ______
Conferido por: ______________ Data: __/__/____
E quando um documento vence com o barco na marina?
O documento vencido não torna a marina responsável pela regularização, mas é sinal de alerta. O caminho mais simples:
- Avise o proprietário por escrito, com a data de vencimento e o que falta.
- Anote o aviso na ficha da vaga.
- Se o contrato prevê, não libere a descida do barco enquanto o documento estiver vencido, para não ter funcionário ou cliente navegando irregular a partir do seu píer.
O seguro obrigatório é o documento que mais vence sem ninguém perceber, porque a vigência é de só um ano. O post sobre seguro DPEM mostra o que ele cobre e como conferir.
E quando o barco é de empresa ou tem mais de um dono?
Barco em nome de empresa é comum, e barco dividido entre sócios ou familiares também. Nos dois casos, a pergunta é a mesma: quem assina o contrato e quem pode decidir sobre o barco?
- Barco de empresa: peça o cartão do CNPJ e o documento de quem representa a empresa, e confira se essa pessoa pode assinar por ela. O contrato é feito em nome da empresa.
- Barco com vários donos: defina um responsável perante a marina, que assina o contrato, recebe a cobrança e autoriza serviços. Os outros donos entram na lista de autorizados, cada um com a sua habilitação.
- Barco financiado ou alienado: a inscrição mostra quem é o proprietário. Converse com o cliente e peça orientação ao advogado se houver restrição no documento.
Por quanto tempo guardar as cópias?
Enquanto o barco estiver na marina e, depois da saída, pelo prazo que o seu advogado indicar para eventuais discussões sobre a guarda. Guarde junto da ficha da vaga, do contrato e das vistorias de entrada e saída. Uma pasta por embarcação, física ou digital, evita a procura no dia em que alguém precisar de um documento antigo.
Checklist rápido
- Documento do proprietário conferido
- TIE ou TIEM em dia, com número igual ao do casco
- DPEM com vigência anotada
- Habilitação de cada condutor autorizado
- Registro no Tribunal Marítimo, quando a arqueação bruta passar de 100
- Cópias guardadas e vencimentos na agenda
Perguntas frequentes
A marina é obrigada por lei a conferir os documentos do barco?
A lei cobra a inscrição e a habilitação do proprietário e de quem conduz. Conferir na entrada é uma proteção da marina: evita guardar barco irregular e ter um funcionário conduzindo embarcação sem documento em ordem.
Qual a validade do TIE?
A página oficial do serviço no gov.br informa que o TIE e o TIEM têm validade de 5 anos e precisam ser renovados.
Jet ski precisa de documento para ficar na marina?
Moto aquática também é inscrita na Capitania, e quem a conduz precisa da habilitação de Motonauta. Peça os mesmos documentos dos outros barcos.
E se o barco tiver mais de 100 de arqueação bruta?
A Lei 7.652/1988 exige o registro da propriedade no Tribunal Marítimo para embarcações com arqueação bruta superior a 100. Peça também esse registro.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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