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MARINASby Fragasoft

Contrato de guarda de embarcação: cláusulas que a marina não pode esquecer

Do blog do MARINAS, sistema para marina da Fragasoft.

Dono de veleiro e gerente de marina leem juntos um contrato impresso numa mesa do escritório com vista para o píer

O contrato de guarda de embarcação precisa identificar a marina, o proprietário, o barco e a vaga, dizer o que está incluído no preço, como e quando ele é reajustado, quem pode retirar a embarcação, quais são os deveres de cada lado e como o contrato termina. No Código Civil, quem recebe uma coisa móvel para guardar é o depositário, e ele deve cuidar dela com o cuidado e a diligência que costuma ter com o que é seu. Se o dono do barco é consumidor, o Código de Defesa do Consumidor também vale.

As regras citadas estão no Código Civil, arts. 627 a 644, e no Código de Defesa do Consumidor, arts. 25 e 51, ambos no site do Planalto.

Guarda do barco é depósito ou aluguel de espaço?

Depende do que a marina faz na prática. O art. 627 do Código Civil diz que, pelo contrato de depósito, o depositário recebe um objeto móvel para guardar até que o depositante o reclame. O art. 565 trata da locação: uma parte cede à outra o uso de uma coisa.

Na rotina, a diferença aparece assim:

  • Mais perto do depósito: a marina recebe o barco, fica com a chave, movimenta a embarcação, controla quem entra e devolve quando o dono pede. É o caso típico da garagem náutica.
  • Mais perto da locação de espaço: o dono amarra o próprio barco numa vaga do píer, cuida dele e a marina só cede o lugar.

O nome escrito no topo do contrato pesa menos do que o que acontece no dia a dia. Por isso, descreva com precisão o serviço que a marina presta. Em caso de dúvida, quem define o enquadramento do seu modelo é o advogado.

Quais cláusulas o contrato precisa ter?

Cláusula O que escrever
Partes Marina com CNPJ e endereço; proprietário com CPF ou CNPJ, e-mail e WhatsApp
Embarcação Nome, número de inscrição, comprimento total medido, motor, cor do casco
Vaga Número, se é seca ou molhada, e se a marina pode trocar de vaga por necessidade da operação
Preço Valor, como foi calculado (por pé ou por faixa), vencimento e forma de pagamento
O que está incluído Número de descidas, lavagens, energia e água, ou o que é cobrado à parte
Reajuste Índice escolhido e mês do reajuste
Serviços de pátio Feitos só com orçamento aprovado; valor separado da mensalidade
Acesso e retirada Quem está autorizado a levar o barco, documento exigido e antecedência do pedido de descida
Documentos Inscrição em dia, habilitação de quem conduz e seguro obrigatório
Vistoria Fotos na entrada e na saída, assinadas ou confirmadas pelo dono
Deveres do dono Manutenção do barco, bateria, bomba de porão, cabos e defensas próprios
Deveres da marina Guarda, vigilância, rondas, aviso de qualquer ocorrência
Atraso Multa, juros, prazo de tolerância e o que acontece depois
Prazo e saída Aviso prévio, retirada do barco e devolução de chaves e códigos

O que o Código Civil já diz sobre despesas e força maior?

Três artigos ajudam a escrever as cláusulas de responsabilidade:

  • Art. 629: o depositário deve ter na guarda e conservação da coisa o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence.
  • Art. 642: o depositário não responde por força maior, mas tem de prová-la. Num temporal, guarde fotos, registros do vento e os avisos que a marina mandou aos donos.
  • Art. 643: o depositante paga as despesas feitas com a coisa e os prejuízos que vierem do depósito. Exemplo: o cabo de amarração do barco rompeu na madrugada e a equipe trocou por um novo.

Para o art. 643 funcionar sem briga, o contrato deve dizer quando a marina age sozinha (risco de afundar, de bater em outro barco) e quando precisa de autorização antes.

A marina pode escrever que não responde por nada?

Não é uma boa ideia. Quando o dono do barco é consumidor, o art. 25 do CDC proíbe cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar, e o art. 51, I, diz que é nula a cláusula que faz o mesmo com a responsabilidade do fornecedor. A cláusula genérica de isenção tende a cair e ainda passa a imagem de descaso.

O que protege a marina é descrever os deveres de cada lado. Se o contrato diz que a bateria e a bomba de porão são responsabilidade do dono e que a marina faz ronda diária e avisa por WhatsApp quando vê o barco adernado, fica claro o que cada um devia fazer. O post sobre responsabilidade da marina por danos aprofunda esse ponto.

Modelo de cláusulas para adaptar

Use como ponto de partida e revise com o seu advogado:

CLÁUSULA 2 – DA EMBARCAÇÃO E DA VAGA
2.1 Embarcação: __________, inscrição nº __________, comprimento total
medido na entrada: ___ pés (incluindo plataforma de popa e púlpito).
2.2 Vaga nº ___ (  ) molhada  (  ) seca. A MARINA poderá remanejar a
embarcação para vaga equivalente por necessidade operacional, com aviso
prévio ao PROPRIETÁRIO.

CLÁUSULA 3 – DO PREÇO
3.1 Mensalidade de R$ ______ (___ pés x R$ ___ por pé), com vencimento
todo dia ___, paga por Pix.
3.2 Incluídas ___ descidas por mês. Cada descida adicional: R$ ______.
3.3 Reajuste anual em ______ pelo índice ______.

CLÁUSULA 5 – DA RETIRADA
5.1 Pedido de descida com antecedência mínima de ___ horas.
5.2 Autorizados a retirar a embarcação: __________ (nome e documento).
5.3 Pessoa não listada só retira com autorização escrita do PROPRIETÁRIO.

CLÁUSULA 7 – DOS DEVERES DO PROPRIETÁRIO
7.1 Manter em dia a inscrição, o seguro obrigatório e a habilitação de
quem conduz, entregando cópia à MARINA.
7.2 Manter bateria, bomba de porão, cabos e defensas em bom estado.

Prazo determinado ou indeterminado?

Os dois funcionam, mas mudam a rotina. O contrato por prazo determinado, de um ano por exemplo, dá previsibilidade à marina e facilita o reajuste anual. O contrato por prazo indeterminado é mais simples para o cliente e se renova sozinho todo mês, mas precisa de uma regra clara de aviso prévio para a saída.

Seja qual for a escolha, escreva:

  • a data de início, que é a base para o reajuste;
  • o aviso prévio para encerrar, de qualquer das partes, por exemplo 30 dias;
  • o que acontece com a mensalidade do mês da saída (integral ou proporcional);
  • o prazo para o dono retirar o barco depois do fim do contrato;
  • o que a marina faz se o barco não for retirado nesse prazo.

Como encerrar o contrato sem deixar pendência?

No dia da saída, faça a vistoria de saída com as mesmas fotos da entrada, confira se não há mensalidade ou serviço em aberto, devolva chaves e documentos, desative os códigos de acesso do dono e dos autorizados e dê baixa na vaga. Um termo de encerramento assinado pelas duas partes, com a frase "nada mais a reclamar quanto à guarda da embarcação até esta data", fecha o ciclo e evita reclamação tardia sobre um risco que ninguém viu.

O que conferir antes de assinar?

  • Vistoria de entrada feita, com fotos do casco, do motor e do interior
  • Comprimento medido e anotado
  • Cópias do título de inscrição, da habilitação e do comprovante do seguro
  • Lista de pessoas autorizadas a retirar o barco
  • Mês do reajuste e índice escritos
  • Contrato assinado pelas duas partes, com uma via para cada uma

A vistoria de entrada é a outra metade do contrato: sem ela, ninguém prova em que estado o barco chegou. O passo a passo está no post sobre vistoria de entrada da embarcação.

Perguntas frequentes

Marina precisa de contrato escrito?

A lei não exige forma escrita para todo contrato de guarda, mas é o papel assinado que prova o que foi combinado: barco, vaga, preço, reajuste, o que está incluído e como se encerra.

A cláusula 'a marina não se responsabiliza por danos' vale?

Quando o dono do barco é consumidor, o Código de Defesa do Consumidor proíbe cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar (arts. 25 e 51, I). O caminho seguro é descrever os deveres de cada lado.

Quem paga a bomba de porão que a marina trocou numa emergência?

O art. 643 do Código Civil diz que o depositante paga as despesas feitas com a coisa depositada. Ponha no contrato como a marina avisa e quando pode agir sem autorização prévia.

A marina pode reter o barco de quem não pagou?

O art. 644 do Código Civil prevê o direito de retenção do depositário até o pagamento da retribuição devida. Como depende de o contrato ser de depósito e das circunstâncias, consulte um advogado antes de usar.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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